Termos e Condições

PREÂMBULO

 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Daportas Automáticas, com sede em Travessa Insdutrial, Lote 7 | 4750-814 V.F.S Pedro, Barcelos em Portugal, doravante designada por “Daportas Automáticas e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.daportas.pt doravante designadas por "Utilizador".

 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.daportas.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

1 - CONDIÇÕES GERAIS

 

Os termos e condições apresentados pela Daportas Automáticas são válidos para todo e qualquer utilizador deste website. Assim, qualquer utilização das nossas páginas é regulada pelos termos e condições que se seguem.

 

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.daportas.pt

 

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

 

2 - UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

 

A Daportas-Automáticas consente a recolha da informação disponível na sua loja online para uso unicamente pessoal. Não sendo, por isso, permitida a utilização dessa informação para efeitos comerciais ou para utilizações que, mesmo sem fins comerciais, visem a cópia e/ou reprodução dos nossos produtos e/ou serviços.

 

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.daportas.pt , adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

 

Para concluir a sua encomenda o Utilizador deverá:

 

a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

A Daportas honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Daportas compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze)dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 

 

3 - PRODUTOS E PREÇOS

 

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.


A Daportas-Automáticas reserva-se ao direito de alterar e/ou substituir os produtos disponíveis, as suas características, preços e condições apresentadas, a qualquer momento (se assim se justificar) e sem aviso prévio.

 

Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

No website www.daportas.pt, a Daportas Automáticas propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

 

  1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

  2. Referência Multibanco;

  3. MbWay
  4. Transferência Bancâria;

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

4 ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO


  1. A entrega das encomendas realiza-se até 15 DIAS úteis após a encomenda.


  1. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio que serão indicados no Checkout.


  1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.



5 - CONDIÇÕES DE GARANTIA

 

Garantia contra defeitos de fabrico por um período de 2 anos a contar da data da compra:


4.1 - No caso do produto apresentar defeito de fabrico durante o período de garantia contractual, a Daportas-Automáticas procederá à reparação ou substituição do mesmo. Desta forma, o cliente deverá efectuar o envio do produto defeituoso ou avariado para as instalações da Daportas-Automáticas, que posteriormente realizará uma análise técnica e uma averiguação do mesmo. Esta avaliação ocorrerá dentro do menor tempo possível e dará origem à decisão de reparação ou à substituição do produto.


4.2 - O produto reparado ou substituído será entregue ao cliente da mesma forma que este foi recepcionado aquando da sua aquisição.


4.3 - A garantia não cobre danos causados por catástrofes naturais, acidentes, mau uso, abuso, negligência, modificação ou alteração de qualquer parte do produto. Além disso, a garantia também não cobre danos causados por utilização ou manutenção inadequada, ligação a fontes de alimentação não preparadas para o efeito ou alterações nas mesmas que tenham sido efetuadas pelo cliente ou por responsabilidade deste.


4.4 - A Daportas-Automáticas não é responsável por quaisquer danos directos ou indirectos que possam resultar de avarias do produto, mesmo elegíveis em garantia.


4.5 - De forma a poder reclamar um produto em garantia, o cliente deverá apresentar a factura da compra à Daportas-Automáticas de forma a constituir prova de que o produto está dentro do período de garantia.


4.6 - No caso do produto não ser passível de reparação ou substituição por já não ser comercializado, a Daportas-Automáticas reserva-se ao direito de proceder à substituição por um produto equivalente ou ao reembolso do valor pago pelo cliente.

 

 

6 - CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO - LIVRE RESOLUÇÃO DE CONTRATO

 

A partir do momento que é confirmada uma compra, não é possivel o cancelamento da mesma. Depois da compra estar concluída, os produtos adquiridos no site daportas.pt podem ser devolvidos num prazo legal de 15 dias. 

 

O consumidor está incumbido de suportar os custos de devolução dos mesmos.

 

Qualquer produto devolvido deve chegar por correio, às instalações da Daportas-Automáticas, em perfeitas condições de utilização assim como devem ser preservadas, nas mesmas condições, as respectivas embalagens sob pena do consumidor perder o direito de reembolso, caso estas condições não se verifiquem.


 

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Daportas Automáticas. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@daportas.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Daportas Automáticas, pelo mesmo meio de comunicação.


  1. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.


  1. A Daportas Automáticas compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

  2. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Daportas Automáticas.


 7 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Daportas Automáticas e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.


O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

 

PORTES GRÁTIS

Para Portugal Continental para encomendas com valor superior a 250€

15 DIAS PARA TROCA

Basta devolver o produto dentro de 30 dias para uma fazer a sua troca.

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Termos e condições
ASPETOS GERAIS
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.


FUNCIONALIDADES DO SITE


Utilizador Registado

De forma a aceder a mais funcionalidades, o Utilizador poderá registar-se no Site.
O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:
- Primeiro e Último nome;
- Endereço de correio eletrónico;
- Palavra-chave.

Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.
Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.

Funcionalidades da Conta
O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.
Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.

Catálogo de Produtos (Loja online)
No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela Daportas Automaticas, Lda com sede Rua Industrial Nº 1691 Lote 7 4750-841 Vila Frescaínha São Pedro, com o NIF 507667344. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
- As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
- O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
- Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
- Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.


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Política de Privacidade
Respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
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A informação que nos disponibiliza destina-se apenas a prestar-lhe um serviço mais adequado às suas características e necessidades. Como tal, e para efeitos de entrega de encomendas e contatos do Apoio ao Cliente, desde já informamos que os seus dados de contacto e morada serão transmitidos às empresas transportadoras e a prestadores de serviços subcontratadas para a realização dos serviços contratados pelos seus clientes.
Trataremos os seus dados para lhe enviar informações sobre produtos e serviços.
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Políticas Gerais, entrega e devoluções
1 - CONDIÇÕES GERAIS

Os termos e condições apresentados pela Daportas-Automáticas são válidos para todo e qualquer utilizador deste website. Assim, qualquer utilização das nossas páginas é regulada pelos termos e condições apresentados 

2 - UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

A Daportas-Automáticas consente a recolha da informação disponível na sua loja online para uso unicamente pessoal. Não sendo, por isso, permitida a utilização dessa informação para efeitos comerciais ou para utilizações que, mesmo sem fins comerciais, visem a cópia e/ou reprodução dos nossos produtos e/ou serviços. 

3 - PRODUTOS E PREÇOS

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Daportas-Automáticas reserva-se ao direito de alterar e/ou substituir os produtos disponíveis, as suas características, preços e condições apresentadas, a qualquer momento (se assim se justificar) e sem aviso prévio. 

4 - CONDIÇÕES DE GARANTIA

Garantia contra defeitos de fabrico por um período de 2 anos a contar da data da compra:

4.1 - No caso do produto apresentar defeito de fabrico durante o período de garantia contractual, a Daportas-Automáticas procederá à reparação ou substituição do mesmo. Desta forma, o cliente deverá efectuar o envio do produto defeituoso ou avariado para as instalações da Daportas-Automáticas, que posteriormente realizará uma análise técnica e uma averiguação do mesmo. Esta avaliação ocorrerá dentro do menor tempo possível e dará origem à decisão de reparação ou à substituição do produto.

4.2 - O produto reparado ou substituído será entregue ao cliente da mesma forma que este foi recepcionado aquando da sua aquisição.

4.3 - A garantia não cobre danos causados por catástrofes naturais, acidentes, mau uso, abuso, negligência, modificação ou alteração de qualquer parte do produto. Além disso, a garantia também não cobre danos causados por utilização ou manutenção inadequada, ligação a fontes de alimentação não preparadas para o efeito ou alterações nas mesmas que tenham sido efetuadas pelo cliente ou por responsabilidade deste.

4.4 - A Daportas-Automáticas não é responsável por quaisquer danos directos ou indirectos que possam resultar de avarias do produto, mesmo elegíveis em garantia.

4.5 - De forma a poder reclamar um produto em garantia, o cliente deverá apresentar a factura da compra à Daportas-Automáticas de forma a constituir prova de que o produto está dentro do período de garantia.

4.6 - No caso do produto não ser passível de reparação ou substituição por já não ser comercializado, a Daportas-Automáticas reserva-se ao direito de proceder à substituição por um produto equivalente ou ao reembolso do valor pago pelo cliente.


5 - CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO - LIVRE RESOLUÇÃO DE CONTRATO

Os produtos adquiridos no site daportas.pt podem ser devolvidos num prazo legal de 15 dias.

O consumidor está incumbido de suportar os custos de devolução dos mesmos.

Qualquer produto devolvido deve chegar, às instalações da Daportas-Automáticas, em perfeitas condições de utilização assim como devem ser preservadas, nas mesmas condições, as respectivas embalagens sob pena do consumidor perder o direito de reembolso, caso estas condições não se verifiquem.